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Resolução da Assembleia da República 22/1996
1ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 17 de Julho de 1995
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Publicação:
[DR I série A n.º 158/1996 1996.07.10]

Origem: Proposta de Resolução 2/VII/1

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