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Proposta de Lei 66/VII/2
Alteração a lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)



Autoria
Autor: Governo
1996-11-25 |  Entrada

1996-11-25 |  Admissão

1996-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Autores do Parecer
Antunes da Silva (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.12.09
     

1996-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
     

1996-11-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
João Carlos da Silva (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1996.12.10
     

1996-11-28 |  Anúncio

1996-11-29 |  Publicação
1996-12-10 |  Discussão generalidade
1996-12-10 |  Votação na generalidade

Votação em 1996-12-10 na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

1996-12-10 |  Discussão especialidade
Intervenções
Octávio Teixeira (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , João Carlos da Silva (PS) , Octávio Teixeira (PCP) , Vieira de Castro (PSD) , João Carlos da Silva (PS) , Vieira de Castro (PSD) , António Galvão Lucas (CDS-PP) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS) , António Galvão Lucas (CDS-PP) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Carlos Coelho (PSD) , Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS) , Artur Torres Pereira (PSD) , Outro Orador , Artur Torres Pereira (PSD) , Augusto Boucinha (CDS-PP) , Bernardino Vasconcelos (PSD) , Alberto Marques (PS) , Jorge Roque Cunha (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , Maria de Belem Roseira (MIN. DA SAÚDE) , Outro Orador , Heloísa Apolónia (PEV) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , José Calçada (PCP) , António Braga (PS) , Carlos Coelho (PSD) , António Braga (PS) , Carlos Coelho (PSD) , António Braga (PS) , Pedro Pinto (PSD) , João Rui de Almeida (PS) , Nelson Baltazar (PS) , Bernardino Vasconcelos (PSD) , José Barradas (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Jorge Roque Cunha (PSD) , João Carlos da Silva (PS) , Manuel dos Santos (PS) , Vieira de Castro (PSD) , Augusto Boucinha (CDS-PP) , Octávio Teixeira (PCP) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS) , Maria de Belem Roseira (MIN. DA SAÚDE) , Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO) , Teixeira Santos (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS) , António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

1996-12-10 |  Votação na especialidade

Votação em 1996-12-10 na Reunião Plenária n.º 16, votação artigo a artigo - votadas algumas propostas de alteração Aprovado

1996-12-10 |  Votação final global

Votação em 1996-12-10 na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

1996-12-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da ALR Madeira

1996-12-20 |  Envio para promulgação

1996-12-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera a Lei n.° 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado pra 1996)
Obs: ORCAMENTO DO ESTADO / REVISAO DA LEI

1996-12-23 |  Promulgação

1996-12-26 |  Referenda

1996-12-27 |  Envio INCM

1996-12-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 52-A/1996 Título: Alteração à Lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996) [DR I série A n.º 299 1º Supl.1996.12.27]

1997-01-09 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da ALR Açores