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Intervenção

VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
OE/96: ALTERACAO A LEI 10-B/96, DE 23/3
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)

Qualidade: Deputada
Debate: PPL 66
Reunião plenária de: 1996-12-10
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Discussão especialidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 66/VII/2 Alteração a lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações: SUBSCREVE A DECLARACAO DE VOTO ENVIADA A MESA PARA PUBLICACAO RELATIVA A ALTERACAO DA LEI 10-B/96 DE 23 DE MARCO (ORCAMENTO DE ESTADO PARA 1996)
Tipo de Intervenção: Declaração de voto