VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
OE/96: ALTERACAO A LEI 10-B/96, DE 23/3
Vieira de Castro (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 66
Reunião plenária de:
1996-12-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 66/VII/2
Alteração a lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
INFORMA A MESA ESTAR NA POSSE DE DUAS PROPOSTAS IGUAIS DE ALTERACAO DO ARTIGO 1 PROPONDO A ELIMINACAO DO SEU NUMERO 3 DA LEI 10-B/96 DE 23 DE MARCO (ORCAMENTO DE ESTADO PARA 1996)
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa