VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
OE/96: ALTERACAO A LEI 10-B/96, DE 23/3
João Carlos da Silva (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 66
Reunião plenária de:
1996-12-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão especialidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 66/VII/2
Alteração a lei nº 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996)
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
INFORMA A CAMARA QUE O NUMERO 3 DA PROPOSTA DE LEI 10-B/96 DE 23 DE MARCO ESTA PREJUDICADO PORQUE O MESMO NUMERO DA PPL PEDIA O ACTO-NEGACAO PARA FAZER ALTERACAO QUE FOI ALTERADA NO NUMERO 2
Tipo de Intervenção:
Intervenção