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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova para ratificação a Convenção sobre a adesão da República da Áustria da República da Finlândia e do Reino da Suécia a Convenção relativa a eliminação da dupla tributação em casos de correcção de lucros entre empresas associadas e respectiva acta de assinatura com as suas declarações.

Origem: Proposta de Resolução 33/VII/2

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