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Intervenção

VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
RATIFICACAO CONVENCAO SOBRE A ADESAO DA REPUBLICA DA AUSTRIA, DA REPUBLICA DA FINLANDIA E DO REINO DA SUECIA A CONVENCAO RELATIVA A ELIMINACAO DA DUPLA TRIBUTACAO EMCASO DE CORRECCAO DE LUCROS ENTRE EMPRESAS ASSOCIADAS
António Costa (XIII GOVERNO CONSTITUCIONAL)

Qualidade:
Debate: PPR 33
Reunião plenária de: 1997-02-19
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 33/VII/2 Aprova para ratificação a Convenção sobre a adesão da República da Áustria da República da Finlândia e do Reino da Suécia a Convenção relativa a eliminação da dupla tributação em casos de correcção de lucros entre empresas associadas e respectiva acta de assinatura com as suas declarações.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção