Proposta de Resolução 36/VII/2
Aprova para ratificação o protocolo de adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos estados da União Económica BENELUX da Republica Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990.
Autor: Governo
1997-01-07 |
Entrada
1997-01-09 |
Admissão
1997-01-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-18
1997-01-10 |
Anúncio
1997-01-10 |
Publicação
1997-02-19 |
Apreciação
1997-02-27 |
Votação global
Votação em 1997-02-27 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
1997-04-10 |
Envio ao Presidente da República
1997-04-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o protocolo de adesão da República da Áustria à Convenção de aplicação do acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos do Estados da União Económica Benelux da Republica Federal da Alemanha e da Republica francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em Schengen, a 19 de Junho de 1990
1997-04-11 |
Envio INCM
1997-05-30 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990
[DR I série A n.º 124/1997 1997.05.30]