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Proposta de Resolução 36/VII
Aprova para ratificação o protocolo de adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos dos estados da União Económica BENELUX da Republica Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990.


Autoria
Autor: Governo
1997-01-07 |  Entrada

1997-01-09 |  Admissão

1997-01-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Laurentino Dias (PS)
Data de nomeação: 1997.01.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.02.18
     

1997-01-10 |  Anúncio

1997-01-10 |  Publicação
1997-02-19 |  Apreciação

1997-02-27 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1997-04-10 |  Envio ao Presidente da República

1997-04-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o protocolo de adesão da República da Áustria à Convenção de aplicação do acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos do Estados da União Económica Benelux da Republica Federal da Alemanha e da Republica francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em Schengen, a 19 de Junho de 1990

1997-04-11 |  Envio INCM

1997-05-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 35/1997 Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990 [DR I série A N.º124 1997.05.30]