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Resolução da Assembleia da República 35/1997
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990
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Publicação:
[DR I série A n.º 124/1997 1997.05.30]

Origem: Proposta de Resolução 36/VII/2

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