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Resolução
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o protocolo de adesão da República da Áustria à Convenção de aplicação do acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 entre os Governos do Estados da União Económica Benelux da Republica Federal da Alemanha e da Republica francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em Schengen, a 19 de Junho de 1990

Origem: Proposta de Resolução 36/VII/2

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