Proposta de Resolução 34/VII/2
Aprova para ratificação o protocolo de adesão do Governo da República da Áustria ao acordo entre os Governos dos Estados da União Económica BENELUX da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a suspensão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, tal como alterado pelos protocolos relativos à adesão dos Governos da República Italiana, do Reino de Espanha e da República Portuguesa e da República Helénica assinados respectivamente a 27 de Novembro de 1990, a 25 de Junho de 1991 e a 6 de Novembro de 1992, concluído em Bruxelas em 28 de Abril de 1995.
Autor: Governo
1997-01-07 |
Entrada
1997-01-09 |
Admissão
1997-01-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-18
Envio do texto final: 1997-02-18
1997-01-10 |
Anúncio
1997-01-10 |
Publicação
1997-02-19 |
Apreciação
1997-02-27 |
Votação global
Votação em 1997-02-27 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
1997-04-09 |
Envio ao Presidente da República
1997-04-10 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação o protocolo de adesão do Governo da República da Áustria ao acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux da República Federal da Alemanha e da República francesa relativo à suspensão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985
1997-04-11 |
Envio INCM
1997-05-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985
[DR I série A n.º 113/1997 1997.05.16]