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Projeto de Lei 375/VII/2
Altera o artigo 60° do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, aprovado pelo decreto-lei n°368/91,de 4 de Outubro.



Autoria
1997-05-22 |  Entrada

1997-05-26 |  Admissão

1997-05-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-02
Autores do Parecer
Arlindo Oliveira (PS)
     

1997-05-28 |  Anúncio

1997-05-31 |  Publicação
1997-09-26 |  Discussão generalidade

1997-10-02 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-10-02 |  Discussão especialidade
1997-10-02 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-10-02 |  Votação final global

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-10-09 |  Envio para promulgação

1997-10-16 |  Promulgação

1997-10-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera o artigo 60° do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
Obs: ESTATUTO PROFISSIONAL ORDEM PROFISSIONAL / VETERINARIO

1997-10-20 |  Referenda

1997-10-22 |  Envio INCM

1997-11-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 117/1997 Título: Altera o artigo 60º do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários [DR I série A n.º 255/1997 1997.11.04]