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Proposta de Lei 131/VII/2
Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Biólogos



Autoria
Autor: Governo
1997-07-30 |  Entrada

1997-07-30 |  Admissão

1997-07-31 |  Anúncio

1997-08-01 |  Publicação
1997-09-26 |  Discussão generalidade

1997-10-02 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1997-10-02 |  Discussão especialidade
1997-10-02 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1997-10-02 |  Votação final global

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1997-10-16 |  Envio para promulgação

1997-10-22 |  Promulgação

1997-10-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Biólogos
Obs: ESTATUTO PROFISSIONAL BIOLOGIA / ORDEM PROFISSIONAL AUTORIZACAO LEGISLATIVA

1997-10-30 |  Referenda

1997-11-04 |  Envio INCM

1997-11-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 120/1997 Título: Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Biólogos [DR I série A n.º 263/1997 1997.11.13]