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Proposta de Lei 126/VII/2
Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Economistas.



Autoria
Autor: Governo
1997-06-24 |  Entrada

1997-06-26 |  Admissão

1997-06-27 |  Anúncio

1997-06-28 |  Publicação
1997-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-09-24

  Envio do texto final: 1997-09-24
Autores do Parecer
Elisa Damião (PS)
     

1997-07-24 |  Despacho admissibilidade PAR
Obs: Despacho do Presidente da Assembleia da República n.º 107/VII sobre a baixa à 8.ª Comissão

1997-08-18 |  Publicação em Separata
1997-09-26 |  Discussão generalidade

1997-10-02 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1997-10-02 |  Discussão especialidade
1997-10-02 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1997-10-02 |  Votação final global

Votação em 1997-10-02 na Reunião Plenária n.º 111 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1997-10-14 |  Envio para promulgação

1997-10-18 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Economistas
Obs: ESTATUTO PROFISSIONAL ACESSO A PROFISSAO / ORDEM PROFISSIONAL AUTORIZACAO LEGISLATIVA

1997-10-22 |  Promulgação

1997-10-30 |  Referenda

1997-11-04 |  Envio INCM

1997-11-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 118/1997 Título: Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Economistas [DR I série A n.º 263/1997 1997.11.13]