Proposta de Lei 143/VII/2
Enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1997-09-26 |
Entrada
1997-09-30 |
Admissão
1997-09-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-11-06
1997-10-02 |
Anúncio
1997-10-04 |
Publicação
1998-10-14 |
Discussão generalidade
1998-10-14 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-10-14 na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Lemos Damião (Indep)
Ausência: PEV
1998-10-14 |
Discussão especialidade
1998-10-14 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-10-14 na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)
Ausência: PEV
1998-10-14 |
Votação final global
Votação em 1998-10-14 na Reunião Plenária n.º 13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Lemos Damião (Indep)
Ausência: PEV
1998-10-22 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1998-11-06 |
Envio para promulgação
1998-11-10 |
Promulgação
1998-11-12 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
Obs:
POLITICA ORCAMENTAL ACORES / ELABORACAO DO ORCAMENTO / ORCAMENTO REGIONAL
1998-11-12 |
Referenda
1998-11-17 |
Envio INCM
1998-11-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 79/1998
Título:
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
[DR I série A n.º 272/1998 1998.11.24]