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Proposta de Lei 152/VII/3
Altera a Lei nº 52-C/96,de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997).



Autoria
Autor: Governo
1997-12-03 |  Entrada

1997-12-03 |  Admissão

1997-12-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-12-18
Autores do Parecer
Duarte Pacheco (PSD)
     

1997-12-10 |  Publicação
1997-12-17 |  Anúncio

1997-12-19 |  Discussão generalidade

1997-12-19 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-12-19 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-12-19 |  Discussão especialidade
1997-12-19 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-12-19 na Reunião Plenária n.º 23, artigo a artigo Aprovado

1997-12-19 |  Votação final global

Votação em 1997-12-19 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1997-12-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração à Lei n.° 52-096, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997)
Obs: ORCAMENTO DO ESTADO / ORCAMENTO SUPLEMENTAR ALTERACAO ORCAMENTAL

1997-12-23 |  Envio para promulgação

1997-12-30 |  Promulgação

1997-12-30 |  Referenda

1997-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 130-B/1997 Título: Alteração à Lei nº 52-C/96, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997) [DR I série A n.º 301/1997 2º Supl.1997.12.31]

1998-01-05 |  Envio INCM