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Proposta de Resolução 79/VII/3
Aprova o acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República da Africa do Sul, assinado em Joanesburgo, em 23 de Maio de 1997.



Autoria
Autor: Governo
1997-12-04 |  Entrada

1997-12-10 |  Admissão

1997-12-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-28
Autores do Parecer
Reis Leite (PSD)
     

1997-12-17 |  Anúncio

1997-12-19 |  Publicação
1999-04-16 |  Apreciação

1999-04-16 |  Votação global

Votação em 1999-04-16 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1999-06-08 |  Envio ao Presidente da República

1999-06-16 |  Envio INCM

1999-06-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República da Africa do Sul, assinado em Joanesburgo, em 23 de Maio de 1997.

1999-07-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de Maio de 1997 [DR I série A n.º 152/1999 1999.07.02]