Proposta de Resolução 79/VII/3
Aprova o acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República da Africa do Sul, assinado em Joanesburgo, em 23 de Maio de 1997.
Autor: Governo
1997-12-04 |
Entrada
1997-12-10 |
Admissão
1997-12-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-28
1997-12-17 |
Anúncio
1997-12-19 |
Publicação
1999-04-16 |
Apreciação
1999-04-16 |
Votação global
Votação em 1999-04-16 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)
1999-06-08 |
Envio ao Presidente da República
1999-06-16 |
Envio INCM
1999-06-17 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República da Africa do Sul, assinado em Joanesburgo, em 23 de Maio de 1997.
1999-07-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de Maio de 1997
[DR I série A n.º 152/1999 1999.07.02]