Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de Maio de 1997
Publicação:
[DR I série A n.º 152/1999 1999.07.02]
Origem:
Proposta de Resolução 79/VII/3
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