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Proposta de Resolução 126/VII/4
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada



Autoria
Autor: Governo
1998-12-11 |  Entrada

1998-12-16 |  Admissão

1998-12-16 |  Anúncio

1998-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-04-15
Autores do Parecer
Pedro Feist (CDS-PP)
     

1998-12-17 |  Publicação
1999-04-16 |  Apreciação

1999-04-16 |  Votação global

Votação em 1999-04-16 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1999-05-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-05-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada

1999-05-28 |  Envio INCM

1999-06-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada [DR I série A n.º 150/1999 1999.06.30]