Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 111/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas anti pessoal e sobre a sua destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997



Autoria
Autor: Governo
1998-06-18 |  Entrada

1998-06-22 |  Admissão

1998-06-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-21
Autores do Parecer
Júlio Meirinhos (PS)
     

1998-06-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-08
Autores do Parecer
Pedro Baptista (PS)
     

1998-06-24 |  Anúncio

1998-06-25 |  Publicação
1998-10-23 |  Apreciação

1998-10-23 |  Votação global

Votação em 1998-10-23 na Reunião Plenária n.º 18 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1999-01-06 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-01-09 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Tranferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997
Obs: ARMAMENTO / DIREITO INTERNACIONAL / SEGURANCA INTERNACIONAL CANADA / CONVENCAO INTERNACIONAL / DESARMAMENTO / DETENCAO DE ARMAS /

1999-01-11 |  Envio INCM

1999-01-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997 [DR I série A n.º 23/1999 1999.01.28]