VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO PROIBICAO UTILIZACAO,ARMAZENAGEM,PRODUCAO TRANSFERENCIA DE MINAS ANTIPESSOAL SUA DESTRUICAO ASSINADA EM OTAVA 3 DEZ.1997 E APROVA PARA RATIFICACO PROTOCOLO PROIBICAO DA UTLIZACAO DE MINAS ARMADILHAS OUTROS DISPOSITIVOS,MODIFICADO 3 MAI.1996 (PROTOCOLO II)ANEXO...
Pedro Baptista (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR n.º 111/VII/3; PPR n.º 112/VII/3
Reunião plenária de:
1998-10-23
Tipo de Atividade:
PPR n.º 111/VII/3; PPR n.º 112/VII/3
Fase da Sessão:
POD
Observações:
MINA ANTI-PESSOA ARMADILHA
Tipo de Intervenção:
Intervenção