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Proposta de Resolução 120/VII/4
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal



Autoria
Autor: Governo
1998-10-20 |  Entrada

1998-10-21 |  Admissão

1998-10-21 |  Anúncio

1998-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-27
Autores do Parecer
Carlos Luís (PS)
     

1998-10-23 |  Publicação
1999-01-29 |  Apreciação

1999-01-29 |  Votação global

Votação em 1999-01-29 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1999-03-08 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-03-08 |  Envio INCM

1999-03-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal

1999-03-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal [DR I série A n.º 72/1999 1999.03.26]