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Proposta de Resolução 124/VII/4
Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997



Autoria
Autor: Governo
1998-11-16 |  Entrada

1998-11-17 |  Admissão

1998-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1998-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-27
Autores do Parecer
Carlos Luís (PS)
     

1998-11-18 |  Anúncio

1998-11-19 |  Publicação
1999-01-29 |  Apreciação

1999-01-29 |  Votação global

Votação em 1999-01-29 na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1999-02-19 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-02-23 |  Envio INCM

1999-02-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997

1999-03-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997 [DR I série A n.º 59/1999 1999.03.11]