Proposta de Resolução 124/VII/4
Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997
Autor: Governo
1998-11-16 |
Entrada
1998-11-17 |
Admissão
1998-11-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
1998-11-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-27
1998-11-18 |
Anúncio
1998-11-19 |
Publicação
1999-01-29 |
Apreciação
Tipo
Proposta de Resolução
Número
120/VII/4
Título
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal
Tipo
Proposta de Resolução
Número
87/VII/3
Título
Aprova, para ratificação, o acordo de parceria e cooperação entre as comunidades europeia e os seus estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV, V e o protocolo sobre assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira, bem como a acta final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
114/VII/3
Título
Aprova, para ratificação, a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e o Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prjudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro
1999-01-29 |
Votação global
Votação em 1999-01-29 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
1999-02-19 |
Envio para Ratificação / Assinatura
1999-02-23 |
Envio INCM
1999-02-25 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997
1999-03-11 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1997
[DR I série A n.º 59/1999 1999.03.11]