Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)
António Saleiro (PS)
,
Paulo Arsénio (PS)
,
António Reis (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Rui Vieira (PS)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
Acácio Barreiros (PS)
,
António José Dias (PS)
,
Francisco Camilo (PS)
,
António Martinho (PS)
,
José Niza (PS)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
António Galamba (PS)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Júlio Meirinhos (PS)
1998-12-10 |
Entrada
1998-12-16 |
Admissão
1998-12-16 |
Anúncio
1998-12-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final:
1998-12-17 |
Publicação
1999-01-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-30
Envio do texto final: 1999-03-30
1999-04-29 |
Discussão generalidade
Lino de Carvalho (PCP)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Paulo Arsénio (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Paulo Arsénio (PS)
,
Rodeia Machado (PCP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
Roleira Marinho (PSD)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
António Saleiro (PS)
,
Rodeia Machado (PCP)
1999-05-04 |
Discussão generalidade
1999-05-06 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1999-05-06 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Nuno Correia Da Silva (CDS-PP)
1999-05-06 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final:
1999-05-06 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24