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Projeto de Lei 592/VII
Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o Decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)


Autoria
1998-12-10 |  Entrada

1998-12-16 |  Admissão

1998-12-16 |  Anúncio

1998-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1998-12-17 |  Publicação
1999-01-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Autores do Parecer
Roleira Marinho (PSD)
Data de nomeação: 1999.01.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.03.30
     

1999-04-29 |  Discussão generalidade
1999-05-04 |  Discussão generalidade
1999-05-06 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
     

1999-05-06 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1999-05-06 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

Votação na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PSD, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP)

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24