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Projeto de Lei 591/VII/4
Alteração do Decreto nº 15.355



Autoria
1998-12-09 |  Entrada

1998-12-10 |  Admissão

1998-12-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do texto final: 
     

1998-12-11 |  Anúncio

1998-12-12 |  Publicação
1999-01-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-30

  Envio do texto final: 1999-03-30
Autores do Parecer
Francisco Fonenga (PS)
     

1999-04-29 |  Discussão generalidade

1999-05-04 |  Discussão generalidade
1999-05-06 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

Votação em 1999-05-06 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Nuno Correia Da Silva (CDS-PP)

1999-05-06 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
     

1999-05-06 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do texto final: 
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24