Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.° 10/97, de 12 de Maio (Reforça os direitos das associações de mulheres), e segunda alteração à Lei n.° 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com a redacção dada pela Lei n.° 80/98, de 24 de Novembro
Obs:
CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL / DIREITO DE ANTENA / DIREITOS DA MULHER / ASSOCIACAO / MULHER