VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DIREITOS DAS ASSOCIACOES DE MULHERES
Odete Santos (PCP)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL 223
Reunião plenária de:
1999-05-12
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 223/VII/4
Altera a Lei n° 10/97,de 12 de Maio, que reforça os direitos das associações de mulheres
Fase da Sessão:
POD
Observações:
L10/97 DE 12 DE MAIO
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento