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Projeto de Lei 629/XIV
Majoração da componente base da prestação social para a inclusão [formato DOCX] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do autor em 2021-01-13)
Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-12 |  Admissão

2021-01-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Marta Freitas (PS)
Data de nomeação: 2021.01.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2021.01.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.01.13
     

2021-01-13 |  Anúncio

2021-01-14 |  Discussão generalidade
2021-01-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)