Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 623/XIV
Melhoria das condições para acesso à Prestação Social para a Inclusão e aumento do valor de acumulação da Componente Base com rendimentos de trabalho (4.ª alteração ao Decreto-lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2021-01-08 |  Admissão

2021-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Marta Freitas (PS)
Data de nomeação: 2021.01.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2021.01.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.01.13
     

2021-01-13 |  Anúncio

2021-01-14 |  Discussão generalidade
2021-01-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)