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Projeto de Lei 545/XIV
Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-26 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-30 |  Admissão

2020-09-30 |  Anúncio

2020-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Marta Freitas (PS)
Data de nomeação: 2020.10.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2021.01.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.01.03
     

2021-01-14 |  Discussão generalidade
2021-01-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra: PS, PSD, IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)