Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 545/XIV/2
Melhora as condições de acesso das pessoas com deficiência à Prestação Social para Inclusão [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-26 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2020-09-30 |  Admissão

2020-09-30 |  Anúncio

2020-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-01-03
Autores do Parecer
Marta Freitas (PS)
     

2021-01-14 |  Discussão generalidade

2021-01-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-01-15 na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)