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Projeto de Lei 571/XIV
Alarga a proteção conferida pela prestação social para a inclusão (4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-10-16 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-10-16 |  Publicação
2020-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Marta Freitas (PS)
Data de nomeação: 2020.10.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2021.01.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.01.13
     

2020-10-21 |  Admissão

2020-10-22 |  Anúncio

2021-01-14 |  Discussão generalidade
2021-01-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra: PS, PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)