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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco; Medidas de valorização e proteção dos profissionais da saúde,; Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros; Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação; Recomenda ao Governo a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido e o subsídio de risco às forças de segurança; Pela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais que se encontram na linha da frente ao combate da pandemia e Pela criação da carreira profissional de técnico auxiliar de saúde.
Ana Rita Bessa (CDS-PP)


Apreciação da Petição n.º 19/XIV/1.ª (Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 404/XIV/1.ª (BE) — Medidas de valorização e proteção dos profissionais da saúde, e com o Projeto de Resolução n.º 785/XIV/2.ª (PCP) — Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, o Projeto de Resolução n.º 786/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação, o Projeto de Resolução n.º 118/XIV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a atribuição do estatuto de profissão de desgaste rápido e o subsídio de risco às forças de segurança e o Projeto de Resolução n.º 385/XIV/1.ª (CH) — Pela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais que se encontram na linha da frente ao combate da pandemia e 392/XIV/1.ª (CH) — Pela criação da carreira profissional de técnico auxiliar de saúde.

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Qualidade: Deputada
Debate: PJR n.º 118/XIV/1; PJR n.º 385/XIV/1; PJR n.º 392/XIV/1; PJL n.º 404/XIV/1; PJR n.º 785/XIV/2; PJR n.º 786/XIV/2 e petição 19/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-12-22
Tipo de Atividade: PJR n.º 118/XIV/1; PJR n.º 385/XIV/1; PJR n.º 392/XIV/1; PJL n.º 404/XIV/1; PJR n.º 785/XIV/2; PJR n.º 786/XIV/2 e petição 19/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção