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Apreciação Parlamentar 35/XIV
Decreto-Lei nº 92/2020, de 23 de outubro, "Altera o regime geral de gestão de resíduos" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-11-20 |  Entrada

2020-11-26 |  Admissão

2020-11-26 |  Anúncio

2020-12-17 |  Apreciação de Decreto-Lei
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
32/XIV
Título
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
34/XIV
Título
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro que "Altera o regime geral da gestão de resíduos"

2020-12-17 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração apresentadas pelo BE [formato PDF]

2020-12-17 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente