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Apreciação Parlamentar 35/XIV/2
Decreto-Lei nº 92/2020, de 23 de outubro, "Altera o regime geral de gestão de resíduos" [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-11-20 |  Entrada

2020-11-21 |  Publicação
2020-11-26 |  Admissão

2020-11-26 |  Anúncio

2020-12-17 |  Apreciação de Decreto-Lei
2020-12-17 |  Admissão Proposta de Alteração

Propostas de Alteração apresentadas pelo BE [formato PDF]


2020-12-17 |  Baixa comissão especialidade
2021-02-25 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo à Apreciação Parlamentar n.º 35/XIV/2.ª (BE)
Votação em 2021-02-25 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado
Contra:PAN
Abstenção:PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, IL

2021-03-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2021-03-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro
Versão: 1

2021-03-18 |  Envio para promulgação

2021-04-07 |  Promulgação

2021-04-13 |  Referenda

2021-04-14 |  Envio INCM

2021-04-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 20/2021 Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 14/2021 - DR I S n.º 88/2021, de 2021-05-06
[DR I série n.º 74/2021 2021.04.16]