Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 34/XIV/2
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro que "Altera o regime geral da gestão de resíduos" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-11-20 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-11-21 |  Publicação
2020-11-23 |  Admissão

2020-11-24 |  Anúncio

2020-12-17 |  Apreciação de Decreto-Lei
2020-12-18 |  Iniciativa Caducada

Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Projeto de Resolução
Número
810/XIV/2
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, “Altera regime geral da gestão de resíduos”