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Apreciação Parlamentar 32/XIV/2
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-10-23 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-10-24 |  Publicação
2020-10-27 |  Admissão

2020-10-27 |  Anúncio

2020-12-17 |  Apreciação de Decreto-Lei
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
34/XIV/2
Título
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro que "Altera o regime geral da gestão de resíduos"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
35/XIV/2
Título
Decreto-Lei nº 92/2020, de 23 de outubro, "Altera o regime geral de gestão de resíduos"

Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Projeto de Resolução
Número
809/XIV/2
Título
Cessação de vigência do decreto-lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que «altera o regime geral da gestão de residuos»