Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 809/XIV/2
Cessação de vigência do decreto-lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que «altera o regime geral da gestão de residuos» [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2020-12-17 |  Entrada

2020-12-17 |  Admissão

2020-12-17 |  Anúncio

2020-12-17 |  Publicação
2020-12-18 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-12-18 na Reunião Plenária n.º 32 Rejeitado
Contra:PS, BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada

Iniciativas originadas
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
32/XIV/2
Título
Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos