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Projeto de Lei 567/XIV/2
Melhora as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 2020-11-04)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-10-13 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-10-14 |  Publicação
2020-10-15 |  Admissão

2020-10-15 |  Anúncio

2020-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-12-17


Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2020-12-16
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Joaquina Matos (PS)
     

2020-12-22 |  Discussão generalidade
2020-12-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-12-22 na Reunião Plenária n.º 33 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
642/XIII
Assunto
Solicitam a alteração da legislação relativa ao Complemento Solidário para Idosos