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Projeto de Lei 534/XIV
Aprova medidas que garantam a conciliação do trabalho com a vida familiar e uma maior estabilidade profissional, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, à décima terceira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto substituídos a pedido do autor em 2020-09-28)
Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-25 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-25 |  Publicação
2020-09-30 |  Admissão

2020-09-30 |  Anúncio

2020-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.14

Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2020-10-14
Aprovado
Autores do Parecer
Lina Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2020.10.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.10.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.14
 

Em apreciação pública de 2020.10.08 a 2020.11.07
    

2020-10-08 |  Publicação em Separata
2020-10-15 |  Discussão generalidade

2020-10-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 15 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)