XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cria uma Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 01 de Abril; Altera a Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho e o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de Abril, procedendo à criação da Equipa Especial de Socorro Animal; Prepara a proteção civil para o salvamento, resgate e socorro animal (3.ª alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho; 3.ª alteração do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho; 3.ª alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio); Formação, no âmbito da Proteção Civil, para salvar e resgatar animais em caso de catástrofe.
Mariana Silva (PEV)
Apresentação do Projeto de Resolução n.º 580/XIV/1.ª (PEV) — Formação, no âmbito da Proteção Civil, para salvar e resgatar animais em caso de catástrofe.
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- duração: 0:03:42]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 476/XIV/1; PJL n.º 494/XIV/1; PJL n.º 501/XIV/1; PJR n.º 580/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-09-17
Tipo de Atividade:
PJL n.º 476/XIV/1; PJL n.º 494/XIV/1; PJL n.º 501/XIV/1; PJR n.º 580/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção