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Projeto de Lei 500/XIV
Cria rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-16 |  Admissão

2020-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-09-17 |  Discussão generalidade

2020-09-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)