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Projeto de Lei 450/XIV
Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-06-16 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-06-17 |  Admissão

2020-06-17 |  Anúncio

2020-06-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Autores do Parecer
Joaquim Barreto (PS)
Data de nomeação: 2020.06.30
     

2020-06-17 |  Publicação
2020-09-17 |  Discussão generalidade

2020-09-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP
Abstenção: PSD, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)