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Projeto de Lei 493/XIV
Cria a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e das Exóticas Lenhosas Invasoras e determina a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e de Acção para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2020-09-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-16 |  Admissão

2020-09-16 |  Anúncio

2020-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-09-17 |  Discussão generalidade
2020-09-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH
Abstenção: PCP, IL
A Favor: BE, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)