XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal; Cria a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e das Exóticas Lenhosas Invasoras e determina a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e de Acção para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras; Cria rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem; Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas.
João Moura (PSD)
Discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 450/XIV/1.ª (PEV) —Apresentação de Relatório do ICNF à Assembleia da República, para acompanhar e reforçar o cumprimento do objetivo nacional de redução da área de eucalipto no espaço florestal, 493/XIV/1.ª (PAN) — Cria a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Regeneração Natural dos Eucaliptos e das Exóticas Lenhosas Invasoras e determina a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos e de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras e 500/XIV/1.ª (BE) — Cria rede pública de viveiros para multiplicação de espécies autóctones, recuperação de áreas ardidas e transformação da paisagem, juntamente com a discussão do Projeto de Resolução n.º 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas.
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Debate:
PJL n.º 450/XIV/1; PJL n.º 493/XIV/1; PJL n.º 500/XIV/1; PJR n.º 521/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-09-17
Tipo de Atividade:
PJL n.º 450/XIV/1; PJL n.º 493/XIV/1; PJL n.º 500/XIV/1; PJR n.º 521/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção