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Proposta de Resolução 133/VII
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961


Autoria
Autor: Governo
1999-02-17 |  Entrada

1999-02-19 |  Admissão

1999-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP)
Data de nomeação: 1999.02.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.04.15
     

1999-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
João Corregedor da Fonseca (PCP)
Data de nomeação: 1999.02.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.04.15
     

1999-02-24 |  Anúncio

1999-02-25 |  Publicação
1999-04-16 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (INDEP), Lemos Damião (INDEP)

1999-04-16 |  Apreciação
1999-06-08 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-06-16 |  Envio INCM

1999-06-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtos de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961
Obs: CE PAISES ACORDO CE / CONVENCAO INTERNACIONAL / DIREITO DE AUTOR / FONOGRAMA / RADIODIFUSAO

1999-07-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 61/1999 Título: Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961 [DR I série A N.º169 1999.07.22]