Resolução
Título:
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtos de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961
Obs:
CE PAISES ACORDO CE / CONVENCAO INTERNACIONAL / DIREITO DE AUTOR / FONOGRAMA / RADIODIFUSAO