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Intervenção



Intervenção
VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA, PARA ADESAO, A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A PROTECCAO DOS ARTISTAS INTERPRETES OU EXECUTANTES DOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS E DOS ORGANISMOS DE RADIODIFUSAO (CONVENCAO DEROMA), APROVADA EM ROMA, EM 26 DE OUTUBRO DE 1961
Ana Catarina Mendonça (PS)

Qualidade: Deputado
Debate: PPR 133
Reunião plenária de: 1999-04-16
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 133/VII-4 Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: VOTACAO FINAL GLOBAL
Observações:
Tipo de Intervenção: Intervenção