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Resolução da Assembleia da República 61/1999
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961
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Publicação:
[DR I série A n.º 169/1999 1999.07.22]

Origem: Proposta de Resolução 133/VII/4

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