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Resolução
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtos de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961
Observações: CE PAISES ACORDO CE / CONVENCAO INTERNACIONAL / DIREITO DE AUTOR / FONOGRAMA / RADIODIFUSAO

Origem: Proposta de Resolução 133/VII/4

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