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Projeto de Resolução 591/XIV/1
Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas publicas de habitação [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-07-31 |  Entrada

2020-08-20 |  Admissão

2020-08-20 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2020-09-10 |  Anúncio

2020-10-08 |  Apreciação

2020-10-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-10-09 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
Contra:BE, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP, IL
Ausência: CH
A Favor: PS, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-10-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2021-01-08 |  Votação final global

Votação em 2021-01-08 na Reunião Plenária n.º 36, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 192/XIV/1.ª (PSD), 225/XIV/1.ª (BE), 270/XIV/1.ª (PCP), e 591/XIV/1.ª (PS). Aprovado
Contra:PAN
Abstenção:BE, CDS-PP, IL
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
André Silva (PAN)

2021-01-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que adote medidas sociais e habitacionais para a região do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina
Versão: 1

2021-01-26 |  Envio INCM

2021-02-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que adote medidas sociais e habitacionais para a região do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina [DR I série n.º 23/XIV/2 2021.02.03]