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Projeto de Resolução 192/XIV
Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna [formato DOCX] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 06-02-2020)
Autoria
2020-01-15 |  Entrada

2020-01-17 |  Publicação
2020-01-20 |  Admissão

2020-01-20 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com as 7.ª e 13.ª Comissões
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território


Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2020-02-26
Aprovado
     

2020-02-03 |  Anúncio

2020-02-27 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Redistribuição à 6.ª Comissão com conexão à 11.ª Comissão em 27-02-2020
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2020-10-08 |  Apreciação

2020-10-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
Contra: PAN
Abstenção: PS, BE, IL
Ausência: CH
A Favor: 7-PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-10-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente