XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Projeto de Resolução n.º 192/XIV/1.ª (PSD); Projeto de Resolução n.º 194/XIV/1.ª (PAN); Projeto de Resolução n.º 225/XIV/1.ª (BE); Projeto de Resolução n.º 270/XIV/1.ª (PCP); Projeto de Resolução n.º 591/XIV/1.ª (PS)
João Dias (PCP)
Apresentação do Projeto de Resolução n.o 270/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo medidas urgentes e especificas no reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e fiscalização sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna no perímetro de rega do Mira.
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Discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 192/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna, 194/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que implemente respostas sociais e ambientais nas regiões mais afetadas pelas culturas agrícolas intensivas e superintensivas, 225/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva respostas habitacionais e sociais integradas para os trabalhadores agrícolas no perímetro de rega do Mira, 270/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo medidas urgentes e especificas no reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e fiscalização sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna no perímetro de rega do Mira e 591/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas públicas de habitação.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 192/XIV/1; PJR n.º 194/XIV/1; PJR n.º 225/XIV/1; PJR n.º 270/XIV/1; PJR n.º 591/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-10-08
Tipo de Atividade:
PJR n.º 192/XIV/1; PJR n.º 194/XIV/1; PJR n.º 225/XIV/1; PJR n.º 270/XIV/1; PJR n.º 591/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção